DECRETO N. 2646 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.

“TORNA PÚBLICA AS COORDENADAS DA ESTRADA VICINAL PRÓXIMA A FAZENDA FLOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

CONSIDERANDO A QUE A ANTIGA ESTRADA SOFREU GRAVES DANOS, FICANDO INVIÁVEL SUA TRAFEGALIDADE;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DO TRANSPORTE DE PESSOAS, INCLUSIVE ALUNOS DA REDE PÚBLICA;

CONSIDERANDO O INTERESSE PÚBLICO;

CONSIDERANDO O TERMO DE DECLARAÇÃO DE FAIXA DE DOMÍNIO DE ESTRADA MUNICIPAL ASSINADO EM 15 DE JULHO DE 2024 PELO EX-PREFEITO JOSIMAR MARQUES BARBOSA;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DA PUBLICIDADE DO ATO ADMINSTRATIVO.

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado como faixa de domínio para fins de estrada municipal trecho previsto no artigo seguinte:

Inicia-se no Distrito do Salto da Alegria de coordenada 13°3'43.5"S 54°04'46.3"W, seguindo até o ponto 12°57'07.6"S 54°05'19.8"W - Fazenda Florema deste até ponto seguinte 12°57'43.8"S 54°08'28.3"W - Fazenda Florema, desde segue até o ponto seguinte com ponto de coordenada 12°55'49.6"S; 54°08'58.9"W divisa entre Fazenda Florema e Santa Inês, deste segue pela divisa entre ambas até o ponto 12°55'48.1"S; 54°07'31.2"W, desde segue até o ponto de divisa entre as fazendas Formosa e Sucupira, com coordenada 12°50'36.7"S; 54°7'44.3"W, desde segue até a divisa entre as fazendas Sucupira e Vô Moises de coordenadas 12°49'26.0"S; 54°08'02.0"W deste segue passando pelo Rio Jatobá até o ponto final na MT 130 de coordenadas 12°48'22.0"S; 54°12'13.2"W, totalizando um percurso de 45,6km, conforme mapa em anexo ao termo de declaração feito pelo ex-prefeito.

Art. 2º - Declaramos ainda que a estrada está cadastrada no sistema Rodoviário Municipal. Informamos também que a referida estrada está em uso desde o ano de 1979, e que sua faixa de domínio é de 22,00 m, sendo 11,00 contados a cada lado a partir do eixo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, 04 de novembro de 2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL