PORTARIA N.º 11.161/2025.

Designa substituto legal ao Secretário Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e com base na Portaria Municipal n.º 9.217/2024,

RESOLVE:

Art. 1.º Designar a servidora JURAILDES PARREIRA MARQUES, para exercer, em substituição, as atribuições do cargo de Secretário Municipal de Assistência Social, nos casos de ausência, afastamento, suspeição ou impedimentos legais, temporários e ocasionais do titular, Sr. Geremias da Silva Lima.

Art. 2.º A servidora designada não fará jus à remuneração adicional pelo exercício da substituição, sendo mantida a remuneração do cargo de origem, considerando-se, entretanto, o serviço prestado como de relevante interesse público.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de novembro de 2025.

Art. 4º Revoga-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 03 de novembro de 2025.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.