EDITAL DE RETIFICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 035/2025

(PROCESSO LICITATÓRIO Nº 084/2025)

1. PREÂMBULO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, mediante a Agente de contratação: Agente de contratação: Sr.ª Ana Paula Ribeiro de Souza Rodrigues, e equipe de apoio, que auxiliará o Agente de Contratação na condução dos processos licitatórios: Maiara Moretti Capistrano Da Cunha, Karina Bacarin Pinto, Nilson Correa de Almeida, designadas pelo Decreto nº 0231/2025, de 31 de julho de 2025, torna público, para conhecimento dos interessados que na data, horário e local a seguir indicados, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CAIXAS DE ÁGUA E DEDETIZAÇÃO EM GERAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNCICIPIO DE APIACÁS-MT.

RETIFICA-SE:

DATA DE ABERTURA E JULGAMENTO: 18/11/2025

HORÁRIO: 08:00 (oito horas) Horário de Mato Grosso

RETIFICA-SE NO EDITAL:

SUBITEM 8.2.6. HABILITAÇÃO TÉCNICA: Além das exigências previstas, a empresa especializada deverá apresentar a seguinte documentação de habilitação técnica, em conformidade com a RDC nº 622, de 9 de março de 2022, que dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências.

· Alvará de Funcionamento, em vigência, expedido pelo órgão competente.

· Alvará de Licença Sanitária, em vigência, ou termo equivalente, concedido pelo órgão sanitário competente (pode ser municipal, regional ou estadual).

· Licença Ambiental, em vigência, ou termo equivalente, expedida por órgão ambiental competente (pode ser municipal, regional ou estadual).

· Comprovação de Responsável Técnico habilitado para atuar na área de serviço de controle de pragas, de acordo com a RDC nº 622/2022, com os seguintes documentos:

Certidão de Registro do Profissional no respectivo Conselho Regional;

Cópia da Carteira Profissional emitida pelo Conselho Regional;

Comprovação de vínculo profissional da proponente com o responsável técnico (Podendo ser: ART/TRT, cópia do contrato social, carteira de trabalho, contrato de trabalho ou contrato de prestação de serviços com responsabilidade técnica).

· Apresentar Registro da Empresa junto ao respectivo Conselho Profissional do seu Responsável Técnico.

- As demais cláusulas do presente edital permanecem inalteradas.

Apiacás-MT, 04 de novembro de 2025.

Ana Paula R. de S. Rodrigues Julio Cesar dos Santos

Pregoeira Oficial Prefeito Municipal

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