TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 044/2024.

O MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, inscrito no CNPJ sob N°. 03.204.187/0001- 33, com sede administrativa localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, Cep: 78.560-000, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador do RG Nº. 117xxx31-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o Nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/n°, Bairro Cetro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE e a RIO GRANDE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, inscrito no CNPJ sob n°. 00.263.438/0001-62, Endereço: Avenida Dos Jacarandás, n°. 1470, Bairro: Setor Industrial Sul, Município de Sinop- MT, CEP: 78.557-482, de ora diante chamado simplesmente de CONTRATADO, resolvem por este instrumento rescindir de forma UNILATERAL o Contrato em referência.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A CONTRATANTE resolve em conformidade com o artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, RESCINDIR o Contrato Nº. 044/2024, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE CIMENTO, TELA DE AÇO E ADITIVO PLASTIFICANTE PARA EXECUÇÃO DE CALÇADA E ACESSO DE ONIBUS NO TERMINAL RODOVIÁRIO CANDIDO MORIMÃ, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS – MT.

CLÁUSULA SEGUNDA

A presente rescisão é formalizada por mútuo acordo entre as partes. Assim, não havendo necessidade de maiores justificativas, firma-se o presente termo apenas para fins de formalização e registro.

CLÁUSULA TERCEIRA

O presente instrumento não gerará qualquer ônus para nenhuma das partes, considerando-se o contrato rescindido na data 18/03/2025, passando a ter eficácia a partir desta data..

 

CLÁUSULA QUARTA

Para dirimir todas as questões oriundas do presente contrato, será competente o Foro de Porto dos Gaúchos no Estado de Mato Grosso. E, assim sendo, assina o presente Instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Porto dos Gaúchos/MT, 04 de novembro de 2025.

Municipal De Porto Dos Gaúchos

Vanderlei Antônio de Abreu

Prefeito Municipal

CONTRATANTE