TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025
5 de Novembro de 2025
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, torna público a Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 75, XV, da Lei nº 14.133/2021 e resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:
Licitação nº: 136/2025.
Modalidade nº: 015/2025.
Classificação: Dispensa de licitação.
Data da Adjudicação:19/09/2025.
Data da Homologação:19/09/2025.
Objeto da licitação: Contratação de empresa especializada para a execução do projeto “SuperAção ENEM 2025 – Cursinho Preparatório Municipal”, promovido pela Prefeitura Municipal de Barra do Garças, por meio da Secretaria Municipal de Administração.
Empresa Contratada: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON
CNPJ: 24.465.407/0001-52
VALOR: R$32.000,00 (trinta e dois mil reais
Barra do Garças – MT, 19 de setembro de 2025.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal