Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 134/2022.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: Pantanal Gestão e Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ nº. 18.009.871/0001-31.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 140/2022, Adesão Nº 013/2022 da Ata de Registro de Preços Nº 049/2022, Pregão Presencial Nº 020/2022.

OBJETO: Prestação do serviço de gestão de compras de materiais de construção em geral, através de sistema informatizado e disponibilização de meio de pagamento, e/ou acesso a aquisição dos produtos através de processo sistêmico, para atendimento das necessidades do município de Água Boa - MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 216, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$5.000,00 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Ação: Man das atividades dos Serviços Urbanos Código Reduzido – 914

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$5.000,00 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Ação: Iluminação pública Código Reduzido – 942

Água Boa–MT, 24 de Outubro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal