WALDECI BARGA ROSA, Prefeito de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e;

Considerando que o senhor Gabriel Rodrigues Pacheco Vieira, portador do CPF nº 061.600.881-30, foi classificado no Processo Seletivo Simplificado – Cadastro de Reserva nº 002/2023 para o cargo de Técnico Administrativo, para prestar serviços no âmbito da Secretaria Municipal de Administração;

Considerando a Portaria de nº 137/2024 de 08-05-2024, que nomeou o senhor Gabriel Rodrigues Pacheco Vieira, no cargo de Técnico Administrativo com lotação na Secretaria Municipal de Administração;

Considerando o prazo de validade dos contratos e/ou nomeações do Processo Seletivo Simplificado – Cadastro de Reserva, é de 06 meses, podendo ser prorrogado por igual período através de Edital e a critério da administração, estando em consonância com o disposto no artigo 37, inciso III da Constituição Federal de 1988, nos termos do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.741/2023 de 09-03-2023 – Lei que autorizou a contratação temporária dos profissionais para as Secretarias Municipais de Administração, Assistência Social, Saúde, Cultura e Turismo, Esporte e Lazer e Obras, mediante a realização de Processo Seletivo Simplificado – Cadastro e Reserva;

Considerando o Ofício nº 022/2025/CONT de 31 de outubro de 2025, com autorização de secretaria municipal de administração e finanças, que solicita a prorrogação no prazo compreendido de 09 de novembro de 2025 a 05 de fevereiro de 2026

Considerando a Justificativa de nº 005/2024 de 12-08-2024, assinada pelo Prefeito Municipal, pela Secretária Municipal de Administração e pelo Assessor Jurídico do Município, favoráveis a prorrogação das nomeações para a prestação de serviços realizados pelos candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado – Cadastro de Reserva nº 002/2023, por serem as nomeações e/ou contratações essenciais ao funcionamento dos serviços prestados que são inadiáveis pelas Secretarias Municipais de nosso Município.

RESOLVE:

Artigo 01º - Prorrogar o prazo da Portaria nº 137/2024 de 08-05-2024, pelo período de 09 de novembro de 2025 até 05 de fevereiro de 2026, a qual nomeou o senhor Gabriel Rodrigues Pacheco Vieira, no cargo de Técnico Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Administração em virtude do mesmo ter sido classificado no Processo Seletivo Simplificado – Cadastro de Reserva nº 002/2023.

Artigo 02º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito de Guiratinga