Departamento de Compras torna público que, por determinação do Gabinete do Prefeito, través do Superintendente de Governo o Sr. Rogério Silva Santos, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 099/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE UM DRONE MINI 5 PRO FLY MORE COMBO (RC 2), DESTINADO AO GABINETE DO PREFEITO., através da empresa MARIA CRISTINA MATTEI – CASA DO COMPUTADOR., inscrita no CNPJ sob o nº 03.727.710/0001-06, na importância de R$ 9.020,00 (Nove Mil e Vinte reais).

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 04 de Novembro de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.