PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2024

Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa VITALIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 53.539.972/0001-15, com sede na Avenida dos Estudantes, nº 245, Sala 7, Bairro Centro, na Cidade de Ibiporã/PR, CEP 86.200-000, Telefone (43) 3372-3370, e-mail vitalissolucoessaude@gmail.com, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. LUANA GUEDES DA SILVA SOUZA, inscrita no CPF nº xxx.626.769-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE CLINICO GERAL PARA ATENDER NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA ZONA URBANA DO MUNÍCIPIO DE MATUPÁ/MT .

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme solicitação do Departamento de Compras, através da C.I. nº 620/2025, o saldo do empenho não será utilizado, pois será pago através de uma nova fonte de recursos:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
14/01/2025	881/2025	R$ 42.000,00	Secretaria de Saúde

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 29 de outubro de 2025.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal