CREDENCIAMENTO Nº 012/2023

Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE; e de outro lado a JOÃO VICTOR FAZIO RIBEIRO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 34.125.616/0001-00, com sede na Av. Dante Martins de Oliveira, nº 590, Quadra 96, Lote 18, Bairro Cidade Nova, na Cidade de Guarantã do Norte/MT, CEP 78.520-000, e-mail joaovictorhck@gmail.com, Telefone (66) 9.9972-7373, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOÃO VICTOR FAZIO RIBEIRO, inscrito no CPF nº. xxx.894.171-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA SERVIÇOS DE EXAMES DE DIAGNÓSTICO EM OFTALMOLOGIA E CONSULTAS E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS COM ESPECIALISTAS OFTALMOLOGISTA, OTORRINOLARINGOLOGISTA, CARDIOLOGISTA, GASTROENTEROLOGISTA, DERMATOLOGISTA, HANSENOLOGISTA E ONCOLOGISTA EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 036/2024, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através da C.I. nº 572/2025, o saldo não será utilizado, pois ocorreu a rescisão do contrato.

Data	Empenho	Valor	Secretaria
27/06/2025	9029/2025	R$16.800,00	Secretaria Municipal de Saúde

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 15 de outubro de 2025.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal