“Dispõe sobre o encerramento do benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE O servidor Sr. ALEXANDRO MOREIRA DA ROCHA.”

A Secretaria Municipal de Administração de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Resolve:

Art. 1º Encerrar a partir de 03/10/2025 o benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, concedido pela Portaria nº 109/2025, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Edição nº 4779, em 16/07/2025, o servidor Sr. ALEXANDRO MOREIRA DA ROCHA, portador do RG n.º **838.54*** e do CPF n.º **838.54**, residente e domiciliado neste município, efetivo no cargo de PROFESSOR 1 - CLASSE C, na matrícula 5398, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a decisão de encerramento está embasada no Laudo Médico Pericial emitido pela Junta Médica Municipal em 22/10/2025, o qual concluiu pelo retorno do servidor às suas atividades laborativas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03/10/2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Aripuanã - MT, 04/11/2025.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretaria de Administração

Certidão de Publicação Certifico para os devidos fins, nos termos do art. 69, III, da Lei Orgânica Municipal, que a presente Portaria foi publicada no quadro de avisos da Prefeitura em 04/11/2025. GREICIELI APARECIDA DA SILVA Agente Administrativo Recursos Humanos-AADMRH Port. n° 8.026/2015