SÚMULA: DESIGNA FISCAL PARA O CONTRATO, Nº. 235/2025 QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE PONTOS DE INTERNET NO PERÍMETRO URBANO E NOS ACESSOS A CIDADE EM ATENDIMENTO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 44327/2025 DO PROGRAMA VIGIA MAIS MT, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - SESP/MT E O MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Art. 1º - Designar como fiscal de contrato, o Servidor Nilson Correia de Almeida, para controle, acompanhamento e recebimento dos materiais/serviços referentes ao Contrato:

CONTRATO N° 235/2025 - IMPACTO NETWORK INTERNET LTDA

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;

Apiacás-MT, 04 de novembro de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL