Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: USINOP SOLUCOES EM CONCRETO LTDA

CNPJ nº: 10.210.085/0001-96

Endereço: Rua Colonizador Ênio Pipino, nº 8491, Bairro de Chácaras – Sinop - MT

Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de aduelas de concreto pré-moldadas, destinadas à substituição de pontes de madeira em estado degradado localizadas em estradas vicinais do Município de União do Sul – MT, conforme o Termo de Referência.

Valor total: R$ 62.064,00 (sessenta e dois mil sessenta e quatro reais)

Vigência da Contratação: 60 (sessenta) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.343/2024, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 053/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 04 de novembro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal