EDITAL Nº 042/2025 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE IMÓVEIS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA ALTA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS.
5 de Novembro de 2025
EDITAL Nº 042/2025 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE IMÓVEIS
COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA ALTA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS.
Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido a estes estarem ausentes e/ou pelos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes.
Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos.
A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização - NIF comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentarem defesa administrativa ao auto de infração junto ao NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO - NIF, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará no lançamento do débito/multa em desfavor dos referidos proprietários, bem como o prosseguimento das demais sanções estabelecidas na Lei Municipal nº 3.302/2022.
Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso/MT, 04 de novembro de 2025.
Alexsandro R. Pinheiro
Fiscal
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 13199/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 02/07/2025 |
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Nome/Razão Social: LUANA GABRIELA BORGES VALERIANO |
CPF/CNPJ: 058.836.881-44 |
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Inscrição Imobiliária: 1.98.0001.00002.001 |
Data e Hora da Constatação: 01/07/2025 às 08h03min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 13863/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 22/08/2025 |
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Nome/Razão Social: OZEIAS LIMA VERAS |
CPF/CNPJ: 775.562.591-53 |
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Inscrição Imobiliária: 1.87.0010.00003.001 |
Data e Hora da Constatação: 21/08/2025 às 10h53min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 13864/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 22/08/2025 |
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Nome/Razão Social: JEAN SEZA QUADRA |
CPF/CNPJ: 011.951.509-11 |
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Inscrição Imobiliária: 1.87.0010.0004.001 |
Data e Hora da Constatação: 21/08/2025 às 10h53min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 13909/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 28/08/2025 |
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Nome/Razão Social: BRUCAM CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA |
CPF/CNPJ: 07.300.855/0001-87 |
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Inscrição Imobiliária: 1.68.0011.00176.001 |
Data e Hora da Constatação: 27/08/2025 às 10h02min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 13940/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 05/09/2025 |
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Nome/Razão Social: FRANCINALVA OLIVEIRA CAVALCANTE |
CPF/CNPJ: 630.506.091-68 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0002.00027.001 |
Data e Hora da Constatação: 04/09/2025 às 14h36min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 13946/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 05/09/2025 |
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Nome/Razão Social: ALAN DEIVISON TESKE NEVES |
CPF/CNPJ: 064.050.751-41 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0005.00018.001 |
Data e Hora da Constatação: 03/09/2025 às 13h58min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 13949/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 05/09/2025 |
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Nome/Razão Social: JOACIR ALVES |
CPF/CNPJ: 340.564.912-91 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0005.00027.001 |
Data e Hora da Constatação: 03/09/2025 às 14h02min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 13950/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 05/09/2025 |
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Nome/Razão Social: HIRINADIA RODRIGUES ROHR |
CPF/CNPJ: 757.122.705-44 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0006.00008.001 |
Data e Hora da Constatação: 03/09/2025 às 14h06min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 13951/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 05/09/2025 |
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Nome/Razão Social: HIRINADIA RODRIGUES ROHR |
CPF/CNPJ: 757.122.705-44 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0006.00009.001 |
Data e Hora da Constatação: 03/09/2025 às 14h05min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 13953/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 05/09/2025 |
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Nome/Razão Social: ANGELA GIOVANA VIGANO |
CPF/CNPJ: 711.570.931-91 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0006.00018.001 |
Data e Hora da Constatação: 03/09/2025 às 14h03min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 13962/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 05/09/2025 |
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Nome/Razão Social: ELIVANHA DE JESUS M. TOSCANO DA CONCEIÇÃO |
CPF/CNPJ: 028.637.751-97 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0009.00010.001 |
Data e Hora da Constatação: 01/09/2025 às 15h11min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 13972/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 05/09/2025 |
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Nome/Razão Social: CLAUDIO ALVES DE SOUSA |
CPF/CNPJ: 655.898.663-91 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0010.00026.001 |
Data e Hora da Constatação: 01/09/2025 às 15h00min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 13976/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 05/09/2025 |
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Nome/Razão Social: GEAN FERREIRA NASCIMENTO |
CPF/CNPJ: 052.457.891-59 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0011.00004.001 |
Data e Hora da Constatação: 01/09/2025 às 15h00min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 13977/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 05/09/2025 |
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Nome/Razão Social: JOÃO PAULO GABRIEL NEMETALA |
CPF/CNPJ: 839.143.742-68 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0011.00008.001 |
Data e Hora da Constatação: 01/09/2025 às 15h01min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 13985/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 05/09/2025 |
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Nome/Razão Social: MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA |
CPF/CNPJ: 028.257.423-92 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0011.00019.001 |
Data e Hora da Constatação: 01/09/2025 às 14h55min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 13996/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 05/09/2025 |
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Nome/Razão Social: VALDEMIR CHAVES DE CAMPOS |
CPF/CNPJ: 049.708.131-83 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0012.00019.001 |
Data e Hora da Constatação: 01/09/2025 às 14h44min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14001/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 05/09/2025 |
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Nome/Razão Social: ANDRE BRESCOVIT MOREIRA |
CPF/CNPJ: 904.400.130-20 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0012.00026.001 |
Data e Hora da Constatação: 01/09/2025 às 14h41min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14003/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 05/09/2025 |
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Nome/Razão Social: RAFAEL LUIZ BRESOLIN |
CPF/CNPJ: 000.825.731-07 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0012.00032.001 |
Data e Hora da Constatação: 01/09/2025 às 14h38min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14012/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 05/09/2025 |
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Nome/Razão Social: DIONISIO ORTIZ DA SILVA |
CPF/CNPJ: 661.911.731-72 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0014.00018.001 |
Data e Hora da Constatação: 01/09/2025 às 14h26min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14025/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 08/09/2025 |
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Nome/Razão Social: RUBIA REGINA MORARI FALINSKI |
CPF/CNPJ: 003.821.931-05 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0020.00016.001 |
Data e Hora da Constatação: 01/09/2025 às 14h24min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14044/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 08/09/2025 |
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Nome/Razão Social: LUANA MEIRELES DA SILVA |
CPF/CNPJ: 014.984.852-86 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0025.00028.001 |
Data e Hora da Constatação: 03/09/2025 às 13h55min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14047/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 08/09/2025 |
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Nome/Razão Social: TEREZA ALVES DA LUZ CUPPINI |
CPF/CNPJ: 033.248.049-65 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0026.00020.001 |
Data e Hora da Constatação: 03/09/2025 às 13h52min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14048/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 08/09/2025 |
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Nome/Razão Social: JOÃO OTAVIO CAVALHEIRO |
CPF/CNPJ: 008.568.770-77 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0027.00022.001 |
Data e Hora da Constatação: 03/09/2025 às 13h41min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14051/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 08/09/2025 |
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Nome/Razão Social: CLAUDEMIR ANDRADE DE LIMA |
CPF/CNPJ: 875.043.911-15 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0028.00003.001 |
Data e Hora da Constatação: 03/09/2025 às 13h37min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14056/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 08/09/2025 |
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Nome/Razão Social: THAIS BERWAGNER DE MELO |
CPF/CNPJ: 042.219.451-41 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0032.00017.001 |
Data e Hora da Constatação: 03/09/2025 às 13h01min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14077/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 08/09/2025 |
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Nome/Razão Social: DIOGO CANEZ BRAUNER |
CPF/CNPJ: 953.327.150-72 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0037.00020.001 |
Data e Hora da Constatação: 02/09/2025 às 14h17min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14085/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 08/09/2025 |
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Nome/Razão Social: FLAVIA DOS SANTOS |
CPF/CNPJ: 347.713.388-92 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0038.00010.001 |
Data e Hora da Constatação: 02/09/2025 às 14h18min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14087/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 08/09/2025 |
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Nome/Razão Social: SANTOS PEREIRA FERRO E ACO LTDA |
CPF/CNPJ: 31.011.791/0001-89 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0038.00016.001 |
Data e Hora da Constatação: 02/09/2025 às 13h58min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14112/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 08/09/2025 |
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Nome/Razão Social: JOÃO CARLOS FERRAZ BRAGA |
CPF/CNPJ: 048.674.761-10 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0042.00009.001 |
Data e Hora da Constatação: 02/09/2025 às 13h44min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14113/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 08/09/2025 |
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Nome/Razão Social: HELANE APARECIDA RIBEIRO |
CPF/CNPJ: 171.504.851-20 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0042.00017.001 |
Data e Hora da Constatação: 02/09/2025 às 13h49min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14114/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 08/09/2025 |
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Nome/Razão Social: HELANE APARECIDA RIBEIRO |
CPF/CNPJ: 171.504.851-20 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0042.00018.001 |
Data e Hora da Constatação: 02/09/2025 às 13h50min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14126/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 08/09/2025 |
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Nome/Razão Social: JEFERSON OLIVEIRA DE JESUS |
CPF/CNPJ: 029.057.291-63 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0043.00020.001 |
Data e Hora da Constatação: 02/09/2025 às 13h39min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14132/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 08/09/2025 |
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Nome/Razão Social: CLEODIR DARCI BARRETO |
CPF/CNPJ: 640.026.679-87 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0046.00020.001 |
Data e Hora da Constatação: 03/09/2025 às 13h31min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14133/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 08/09/2025 |
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Nome/Razão Social: CLEODIR DARCI BARRETO |
CPF/CNPJ: 640.026.679-87 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0046.00021.001 |
Data e Hora da Constatação: 03/09/2025 às 13h29min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14139/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 08/09/2025 |
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Nome/Razão Social: DORI EDSON DE AMORIN |
CPF/CNPJ: 603.903.281-20 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0047.00010.001 |
Data e Hora da Constatação: 03/09/2025 às 13h18min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14143/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 08/09/2025 |
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Nome/Razão Social: ENOS DA CONCEIÇÃO BRASIL |
CPF/CNPJ: 037.977.253-10 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0047.00030.001 |
Data e Hora da Constatação: 03/09/2025 às 13h23min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14154/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 08/09/2025 |
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Nome/Razão Social: IZAU JOSÉ DE QUEIROZ |
CPF/CNPJ: 248.864.246-00 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0019.00010.001 |
Data e Hora da Constatação: 01/09/2025 às 14h23min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14158/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 08/09/2025 |
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Nome/Razão Social: NUBIA PRISCILLA CUNHA |
CPF/CNPJ: 004.996.671-58 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0019.00020.001 |
Data e Hora da Constatação: 02/09/2025 às 14h37min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14176/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 08/09/2025 |
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Nome/Razão Social: ADRIANO SILVA DOS SANTOS LTDA |
CPF/CNPJ: 45.510.939/0001-34 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0014.00022.001 |
Data e Hora da Constatação: 01/09/2025 às 14h13min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14177/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 08/09/2025 |
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Nome/Razão Social: EDER HENRIQUE DIAS |
CPF/CNPJ: 218.378.048-77 |
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Inscrição Imobiliária: 1.111.0037.00004.001 |
Data e Hora da Constatação: 02/09/2025 às 14h22min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14182/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 16/09/2025 |
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Nome/Razão Social: FG AGRICOLA LTDA |
CPF/CNPJ: 53.816.114/0001-70 |
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Inscrição Imobiliária: 1.69.0003.00014.001 |
Data e Hora da Constatação: 08/09/2025 às 14h15min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14213/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/09/2025 |
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Nome/Razão Social: ZELITA PEREIRA DA SILVA |
CPF/CNPJ: 904.445.311-49 |
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Inscrição Imobiliária: 1.15.0029.00009.001 |
Data e Hora da Constatação: 22/09/2025 às 10h06min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14215/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/09/2025 |
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Nome/Razão Social: SERGIO HENRIQUE CARNIVALLI |
CPF/CNPJ: 777.539.681-49 |
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Inscrição Imobiliária: 1.65.0001.00003.001 |
Data e Hora da Constatação: 23/09/2025 às 11h31min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14216/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/09/2025 |
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Nome/Razão Social: SUELLEN VITORIA DE OLIVERIA RIBEIRO |
CPF/CNPJ: 091.796.861-17 |
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Inscrição Imobiliária: 1.92.0015.00262.001 |
Data e Hora da Constatação: 23/09/2025 às 11h41min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14256/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 02/10/2025 |
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Nome/Razão Social: VANESSA MICHELLE TAVARES DE ARAUJO BORGES |
CPF/CNPJ: 047.355.249-32 |
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Inscrição Imobiliária: 1.84.0010.00222.001 |
Data e Hora da Constatação: 01/10/2025 às 09h59min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14264/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 02/10/2025 |
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Nome/Razão Social: PAULO HENRIQUE DAL FORNO SILVA |
CPF/CNPJ: 051.303.561-36 |
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Inscrição Imobiliária: 1.83.0007.00177.001 |
Data e Hora da Constatação: 02/10/2025 às 09h23min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14267/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 02/10/2025 |
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Nome/Razão Social: GIULIANE MARCELINO ALVES DE SOUZA |
CPF/CNPJ: 378.078.888-81 |
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Inscrição Imobiliária: 1.83.0010.00282.001 |
Data e Hora da Constatação: 02/10/2025 às 09h11min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14281/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 18/10/2025 |
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Nome/Razão Social: DAIANE DA SILVA |
CPF/CNPJ: 050.681.161-14 |
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Inscrição Imobiliária: 1.94.0006.00159.001 |
Data e Hora da Constatação: 15/10/2025 às 09h04min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14286/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 18/10/2025 |
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Nome/Razão Social: JUCILENE RIBEIRO SILVA |
CPF/CNPJ: 027.420.361-80 |
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Inscrição Imobiliária: 1.94.0014.00402.001 |
Data e Hora da Constatação: 15/10/2025 às 08h50min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14287/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 18/10/2025 |
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Nome/Razão Social: ANTONIO CARLOS PEDRO CARNEIRO |
CPF/CNPJ: 033.049.631-03 |
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Inscrição Imobiliária: 1.94.0016.00496.001 |
Data e Hora da Constatação: 15/10/2025 às 09h18min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14288/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 18/10/2025 |
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Nome/Razão Social: VIRGIANE VIEIRA DA SILVA |
CPF/CNPJ: 003.236.553-51 |
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Inscrição Imobiliária: 1.94.0018.00544.001 |
Data e Hora da Constatação: 15/10/2025 às 09h16min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14292/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 18/10/2025 |
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Nome/Razão Social: FRANCISCO BATISTA DA SILVA |
CPF/CNPJ: 040.614.143-64 |
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Inscrição Imobiliária: 1.119.0001.00013.001 |
Data e Hora da Constatação: 16/10/2025 às 09h01min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14298/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 18/10/2025 |
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Nome/Razão Social: FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA ARAUJO |
CPF/CNPJ: 002.430.643-65 |
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Inscrição Imobiliária: 1.119.0001.00041.001 |
Data e Hora da Constatação: 16/10/2025 às 09h06min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14303/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 18/10/2025 |
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Nome/Razão Social: JOÃO BATISTA DA SILVA SANTOS |
CPF/CNPJ: 608.933.583-55 |
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Inscrição Imobiliária: 1.119.0002.00073.001 |
Data e Hora da Constatação: 16/10/2025 às 08h58min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14306/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 18/10/2025 |
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Nome/Razão Social: PATRICIA MENDES SILVA ALMEIDA |
CPF/CNPJ: 063.027.733-85 |
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Inscrição Imobiliária: 1.119.0005.00106.001 |
Data e Hora da Constatação: 16/10/2025 às 10h29min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14314/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 18/10/2025 |
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Nome/Razão Social: FRANCILDO DAS CHAGAS SOUSA |
CPF/CNPJ: 606.269.083-96 |
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Inscrição Imobiliária: 1.119.0011.00342.001 |
Data e Hora da Constatação: 16/10/2025 às 09h17min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14315/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 18/10/2025 |
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Nome/Razão Social: MAGNO CESAR RODRIGUES DA SILVA |
CPF/CNPJ: 000.422.092-77 |
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Inscrição Imobiliária: 1.119.0011.00348.001 |
Data e Hora da Constatação: 17/10/2025 às 14h16min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14319/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 18/10/2025 |
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Nome/Razão Social: ANTONIO MARCOS LIMA DOS SANTOS |
CPF/CNPJ: 602.399.143-25 |
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Inscrição Imobiliária: 1.119.0015.00448.001 |
Data e Hora da Constatação: 16/10/2025 às 09h25min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14329/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 18/10/2025 |
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Nome/Razão Social: GERITO NASCIMENTO FERREIRA |
CPF/CNPJ: 004.292.783-81 |
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Inscrição Imobiliária: 1.119.0016.00515.001 |
Data e Hora da Constatação: 16/10/2025 às 09h34min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14364/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 24/10/2025 |
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Nome/Razão Social: MICHELLE DAYRELL LANNA TEIXEIRA |
CPF/CNPJ: 700.606.301-91 |
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Inscrição Imobiliária: 1.85.0004.00027.001 |
Data e Hora da Constatação: 22/10/2025 às 13h25min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14398/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/10/2025 |
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Nome/Razão Social: ALEXANDRA JACOB LAZARETTI |
CPF/CNPJ: 030.903.991-64 |
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Inscrição Imobiliária: 1.49.0017.00020.001 |
Data e Hora da Constatação: 24/10/2025 às 10h33min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14399/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/10/2025 |
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Nome/Razão Social: MANOEL SANDRO IZIDORO |
CPF/CNPJ: 580.460.461-91 |
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Inscrição Imobiliária: 1.49.0018.00001.001 |
Data e Hora da Constatação: 23/10/2025 às 16h01min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14325/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 18/10/2025 |
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Nome/Razão Social: CLAUDIAN LIMA DOS SANTOS |
CPF/CNPJ: 031.228.253-25 |
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Inscrição Imobiliária: 1.119.0016.00497.001 |
Data e Hora da Constatação: 16/10/2025 às 09h41min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14407/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/10/2025 |
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Nome/Razão Social: RICARDO PEGORARO |
CPF/CNPJ: 891.401.761-34 |
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Inscrição Imobiliária: 1.49.0031.00005.001 |
Data e Hora da Constatação: 23/10/2025 às 15h25min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14410/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/10/2025 |
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Nome/Razão Social: VALDIR CARDOSO DE BRITO FILHO |
CPF/CNPJ: 014.084.661-12 |
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Inscrição Imobiliária: 1.49.0037.00011.001 |
Data e Hora da Constatação: 23/10/2025 às 15h08min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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