PORTARIA Nº 0350/SAD/2025 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.

“Dispõe sobre a licença maternidade para servidora efetiva da Prefeitura do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.”

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO a certidão de nascimento apresentada ao Departamento de Recursos Humanos, na qual a data de nascimento da criança está registrada em 05 de outubro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER a Licença Maternidade para a servidora pública municipal, a senhora ANTONIA CRISTINA SANTOS DE SOUZA ALBRECHET, inscrita no CPF sob o Nº. 042.741.321-45, no cargo efetivo de FISCAL TRIBUSTÁRIO MUNICIPAL, sob a matrícula Nº. 931, lotada na Secretaria Municipal de Governo, do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Parágrafo Único: O prazo da licença será de 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 05 de outubro de 2025 e término em 02 de abril de 2026.

Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. E retroagindo seus efeitos a partir do dia 05 de outubro de 2025.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 17 de outubro de 2025.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal