PORTARIA Nº 0351/SAD/2025 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.

“Dispõe sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família para servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Santa Cruz Do Xingu – MT.”

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Nº. 011/2010, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no Art. 106, sobre a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

CONSIDERANDO o relatório médico e requerimento apresentado no dia 13 de outubro de 2025 pelo servidor no Departamento de Recursos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família para o servidor público municipal, o senhor LEODOCIR DIEHL, inscrito no CPF sob o Nº. 174.128.200-44, efetivo no cargo de OPERADOR DE TRATOR DE PNEUS sob a matrícula Nº. 652, lotado na Secretaria Obras do Município de Santa Cruz do Xingu – MT por mais 45 dias.

Parágrafo Único: O período da licença ocorrerá do dia 16 de outubro de 2025 até o dia 29 de novembro de 2025, contabilizando 45 dias.

Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 16 de outubro de 2025 e revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 17 de outubro de 2025.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal