PORTARIA N° 0357/SAD/2025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

“Dispõe sobre o retorno da licença de saúde e a readaptação temporária de servidor público municipal e dá outras providências.”

A Prefeita Do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO o relatório médico e declaração emitida por fisioterapeuta entregue ao Departamento de Recursos Humanos no dia 20 de outubro de 2025, afirmando que a servidora ANDREIA CARDOSO SOUZA DE OLIVEIRA se encontra apta para retornar ao trabalho, mas com restrições as suas atividades laborais habituais a partir do dia 20 de outubro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER o retorno da licença de saúde e a readaptação de função temporária para a servidora pública municipal, a senhora ANDREIA CARDOSO SOUZA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o Nº. 047.979.821-44, efetiva no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, sob a matrícula Nº. 1100, lotado na Secretaria de Saúde do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, a partir do dia 20 de outubro de 2025.

Parágrafo Único: conforme relatório médico e declaração de incompatibilidade de retorno a função regular, a servidora supracitada será readaptada de suas atividades laborais habituais enquanto se submeter a tratamento fisioterapêutico e caberá a Secretaria de Saúde designar a nova função da servidora.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. E retroagindo seus efeitos a partir do dia 20 de outubro de 2025.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 21 de outubro de 2025.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal