PORTARIA Nº 0358/SAD/2025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

“Dispõe sobre a licença de saúde e auxílio-doença para servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT”.

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO que a servidora, a senhora NELI CARVALHO GABOARDI, se encontra incapaz de exercer as suas atividades laborais de acordo com atestado médico apresentado no Departamento de Recursos Humanos no dia 21 de outubro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1 ° - CONCEDER a licença de saúde por incapacidade ao serviço pelo prazo de 90 (noventa) dias, com início no dia 13 de outubro de 2025 e término em 10 de janeiro de 2026, para a servidora pública municipal, a senhora NELI CARVALHO GABOARDI, inscrita no CPF sob o Nº. 604.582.671-04, efetiva no cargo de PROFESSOR DE 01 A 04, sob a matrícula Nº. 64, lotado na Secretaria de Educação do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Parágrafo Único: A partir do 16º (décimo sexto) dia de afastamento, ou seja, de 28 de outubro de 2025 até 10 de janeiro de 2026, a servidora supracitada deverá procurar o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que analisará a incapacidade para o trabalho por meio de perícia médica e poderá conceder o auxílio-doença.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 21 de outubro de 2025.

Registra-se;

Publica-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal