PORTARIA Nº 0117/2025

Dispõe sobre a Designação do Fiscal de Contrato.

ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA, Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, resolve:

Considerando a necessidade de fiscalizar o Contrato abaixo;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora FABIANA APARECIDA SILVA ESTEVES, como Fiscal de Contrato, conforme segue:

CONTRATO Nº 017/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS POR EMPRESA OU ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PATROCÍNIO DE PROCESSOS E ASSESSORAMENTO PERANTE ÓRGÃO DE CONTROLE EXTERNO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO (TCE/MT), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), EM APOIO TÉCNICO DE NATUREZA INTELECTUAL NOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE INTERESSE DA PREFEITURA DE JANGADA-MT. CONTRATO: VASCONCELOS DE MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ Nº 21.944.357/0001-06

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito,

Jangada – MT, 13 de Outubro de 2025.

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ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal