I TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA Nº 100/2024

PREGÃO PRESENCIAL N°05/2024

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2024– CELEBRADO EM 18 DE OUTUBRO DE 2024, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E SHOP CONSTRUÇÃO E ACABAMENTO LTDA, As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em: A aquisição de materiais de construções fornecimentos parcelados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1.1.1 Prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, que passará a ser até 19 de outubro de 2026, conforme a cláusula quinta do contrato primitivo.

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PUBLICAÇÃO

A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, na forma prevista nos termos do art. 75, parágrafo quarto, da Lei Federal nº 14.133/2021, no Diário Oficial da AMM/MT.

3. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO:

3.1. Ficam ratificadas e mantidas inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo Aditivo.

4.CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2025, na classificação abaixo:

02 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO

021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO

13 CULTURA

13 392 DIFUSÃO CULTURAL

13 392 8050 DIFUSÃO CULTURAL

13 392 8050 2275 0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo

FICHA:682

02 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

020208 SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMB.E DESENVOLVIMENTO

20 AGRICULTURA

20 606 EXTENSÃO RURAL

20 606 9010 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA

20 606 9010 2043 0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

FICHA:292

02 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

020207 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

27 DESPORTO E LAZER

27 812 DESPORTO COMUNITÁRIO

27 812 8080 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE

27 812 8080 2039 0000 MANTER AS ATIVIDADES DO ESPORTE

FICHA:260

02 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

020206 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12 EDUCAÇÃO

12 361 ENSINO FUNDAMENTAL

12 361 8010 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

12 361 8010 2027 0000 MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

FICHA:203

02 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

020205 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

15 URBANISMO

15 451 INFRAESTRUTURA URBANA

15 451 7070 GESTAO DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA

15 451 7070 2017 0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

FICHA:112

02 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

020203 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E GESTAO

04 ADMINISTRAÇÃO

04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

04 122 5020 GESTÃO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO

04 122 5020 2010 0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

FICHA:065

5.CLÁUSULA TERCEIRA – DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 17 de outubro de 2025.