Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: MARIA ELIANA CONFECÇÕES LTDA

CNPJ nº: 15.605.859.0001-00

Endereço: Ruas dos Xaxins - nº 540- Bairro Jardim das Violetas – Sinop – MT

Objeto: Contratação tem por objeto a aquisição de conjuntos infantis completos, incluindo camisa, parte inferior (calça, saia ou short), gravata, suspensório e eventuais acessórios complementares, destinados aos alunos da Pré-escola da Rede Municipal de Ensino, para utilização na solenidade de formatura do ano letivo de 2025, conforme especificações constantes neste termo de referência.

Valor total: R$ 8.250,00 (Oito mil, duzentos e cinquenta reais).

Vigência da Contratação: 60 (sessenta) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.343/2024, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 052/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 04 de novembro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal