LICENÇA PREVIA

LP N°: 05/2025

VÁLIDA ATÉ: 04/11/2027

PROCESSO N°: 2837/2025

DATA DE PROTOCOLO: 21/10/2025

A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA , MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEMAMIC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela a Lei n° 497/2016 , Lei nº 548/2019 e decreto nº 42/2024, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão e Proteção Ambiental do Município de Conquista D Oeste, MT, concede a presente Licença.

DENOMINAÇÃO DA PROPRIEDADE OU EMPREENDIMENTO:

Prefeitura Municipal de Conquista D Oeste

ATIVIDADE LICENCIADA:

Restauração manutenção, recuperação e conservação de Rodovias

LOCALIZAÇÃO:

Avenida dos Oitis

Zona Urbana

Conquista D’ Oeste – MT – CEP: 78.254 - 000

NOME / RAZÃO SOCIAL DO INTERESSADO:

Prefeitura Municipal de Conquista D Oeste

CNPJ/CPF: 04.219.688.0001-56

ATIVIDADE PRINCIPAL:

Administração Publica

RESTRIÇÕES:

As contidas no Processo de Licenciamento e na Legislação em Vigor. É obrigatório a manutenção do parecer técnico no local da atividade licenciada juntamente com a licença emitida, bem como a comprovação do cumprimento das condicionantes e solicitações existentes, caso haja.

DOCUMENTOS ANEXOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VALIDADE DESTA LICENÇA:

- Conforme Parecer Técnico n°: 08/SEMAMIC/2025

LOCAL E DATA

Conquista D’ Oeste – MT

03/11/2025

Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio

Edilson Pereira Dutra

Secretario/SEMAMIC

Analista Ambiental

Eliane Aparecida de Freitas

Portaria: 146/2018

Matricula: 274