ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2024

PREGÃO ELETRONICO: 005/2024

PROCESSO LICITATORIO: 009/2024

Pelo presente instrumento, o Município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o nº 03.238.888/0001-93, com sede administrativa a Rua Augusto de Souza, 171, Bairro Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. Agenor Evangelista da Silva Junior, portador da Carteira de Identidade/RG n° 21148961 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° 047.258.181.35, neste ato denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, e, do outro lado, a empresa Inovamed Hospitalar Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 12.889.035/0001-02, com sede na Rua Doutor João Caruso, nº 2115, Bairro Industrial, municipio de Erechim-RS, neste ato representada pelo Senhor Sedinei Roberto Stievens, portador do RG nº 1089436834 SJS/RS e inscrita no CPF nº 004.421.050-70, doravante designada DETENTORA DA ATA, na quantidade estimada, de acordo com a classificação por ela alcançada por ITEM, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços. Diante do exposto, consideramos que reequilíbrio econômico financeiro dos itens em questão é pertinente e está em consonância com os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e interesse público que norteiam a administração pública. Sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente termo o reequilíbrio econômico financeiro da ata de registro de preços para Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos em geral, para manutenção da Farmácia Básica, Hospital Municipal e Unidades Básicas de Saúde, conforme segue:

1.1.1. Do Registro de Preços:

Item	Cód. Req.	Descrição dos Materiais	Quant.	Unid.	Marca	Valor Unitário	Valor Total
290	59665	PREDNISOLONA -CONCENTRACAO/DOSAGEM 1 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO ORAL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 60 ML, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL.	1000	Unid.	PRATI DONA DUZZI	6,9473	6.947,30

1.1.2. Do reequilíbrio econômico financeiro:

Item	Cód. Req.	Descrição dos Medicamentos	Quant.	Unid.	Marca	Valor Unitário	Valor Total
290	59665	PREDNISOLONA -CONCENTRACAO/DOSAGEM 1 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO ORAL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 60 ML, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL.	1000	Unid.	PRATI DONA DUZZI	7,62	7.620,00

2. DO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

2.1. A correção dos valores do item, objeto deste termo, será aplicada exclusivamente na quantidade ainda não requerida até a solicitação de reajuste por parte da empresa, preservando assim as quantidades solicitadas anteriormente e seus devidos valores registrados na Ata de registro de preços 079/2024.

3. DA JUSTIFICATIVA E PREVISÃO LEGAL

3.1. Em atendimento a solicitação da empresa fornecedora com a devida comprovação através da apresentação de notas fiscais de compra, ficando justificado e esclarecido a impossibilidade de fornecimento dos medicamentos, em decorrência ao aumento dos custos. Após análise minuciosa, portanto, firmamos o reequilíbrio econômico financeiro para garantir que as condições sejam justas e equitativas para ambas partes.

3.2. O referido reequilíbrio econômico financeiro tem previsão legal no Subitem 7.2. da referida ata de registro de preços.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Ficam ratificadas as demais clausulas da Ata de Registro de Preços originaria não alteradas neste termo.

5. DO FORO

5.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Novo Horizonte do Norte-MT, 03 de novembro de 2025.

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Agenor Evangelista da Silva Junior

Prefeito Municipal

INOVAMED HOSPITALAR LTDA

CNPJ n° 12.889.035/0001-02

Sedinei Roberto Stievens

Detentora da Ata

RAFAELA VIEIRA STREG

Fiscal de ARP

Portaria: 049/2021

SIMONI BERGAMASCHI DA FONSECA

OAB – MT 5810

Assessoria Jurídica Municipal