O Município de Sapezal, por intermédio da Presidente da Comissão de Contratação, a Sra. Carliane Pereira de Souza Freire, designada através da Portaria de nº 1.025/2025, do dia 01 de setembro de 2025, no uso das suas atribuições, torna público o resultado da análise do Recurso Administrativo, impetrado pela empresa RF COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA (ME) - CNPJ nº 08.156.961/0001-00 e o Pedido de Reconsideração da empresa SAN DECORAÇÕES E REFORMAS LTDA - CNPJ nº 01.237.977/0001-90, no Processo Licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO C/SRP Nº 074/2025, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PISO ESPORTIVO EMBORRACHADO PARA GINÁSIOS E PISO ESPORTIVO EMBORRACHADO INTERTRAVADO PARA QUADRAS EXTERNAS, para atender as secretarias do município de Sapezal-MT, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência deste Edital.

Em face do exposto, acolho as razões recursais pois tempestivas, no mérito JULGO IMPROCEDENTE o recurso apresentado pela empresa RF COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA (ME). Quanto ao pedido de reconsideração da empresa SAN DECORAÇÕES E REFORMAS LTDA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, apenas para o fim do retorno dos autos para as empresas interessadas complementarem a documentação faltante, observando a ordem de classificação, visando evitar o fracasso do processo nos termos do princípio da economicidade e eficiência.

A demais as informações referentes ao presente recurso, bem como a íntegra do Processo Licitatório, encontram-se à disposição dos interessados no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Sapezal - MT, sito a Av. Antônio André Maggi, nº 1.400 – Centro – Sapezal – MT.

Carliane Pereira de Souza Freire

Presidente da Comissão de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal