AVISO DE INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 045/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 139/2025

O prefeito Municipal de Alto Garças – MT, torna público aos interessados a RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do Processo de Inexigibilidade N° 045/2025, cujo objeto é a : O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE ALTO GARÇAS – AEUAG, VISANDO O FOMENTO AO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO QUE NECESSITAM DESLOCAR-SE ATÉ O MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA – MT, GARANTINDO-LHES O ACESSO E A PERMANÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR, em favor da empresa: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, inscrito sob o CNPJ Nº 06.320.252/0001-84, com o valor Global de R$ 20.995,20 (Vinte Mil Novecentos e Noventa e Cinco Reais e Vinte Centavos). Alto Garças – MT, 04 de novembro de 2025.

Cezalpino Mendes Teixeira Junior - Prefeito Municipal