PORTARIA Nº 20/2025 – SME

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE APIACÁS – MT.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 014/2008 e demais legislações pertinentes, e,

CONSIDERANDO o deliberado na Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação nº 004/2025, realizada em 29 de outubro de 2025, que deliberou sobre a indicação dos membros para compor a comissão responsável pelo processo de seleção de diretores escolares;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir transparência, legalidade e isonomia na condução do processo seletivo, conforme as exigências das normas aplicáveis;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam nomeados os membros da Comissão de Seleção de Diretores Escolares da Rede Municipal de Ensino de Apiacás – MT, encarregada de coordenar, acompanhar e fiscalizar o processo seletivo para os cargos de direção das unidades escolares municipais, composta pelos seguintes servidores e conselheiros:

1. Clarice Aparecida de Mello;

2. Erdilene Bueno Onofre;

3. Gislene Nunes Xavier;

4. Irineu Santana Raushkolb;

5. Nilson Correia de Almeida;

6. Raquel de Araújo da Silva;

1. Sandra da Silva Ribeiro.

Art. 2º. Compete à Comissão de Seleção de Diretores Escolares:

I – Organizar, coordenar e acompanhar todas as etapas do processo seletivo;

II – Elaborar e publicar editais, cronogramas e comunicados pertinentes;

III – Receber, analisar e validar inscrições, documentos e resultados;

IV – Garantir a lisura, a transparência e a igualdade de condições entre os candidatos;

V – Emitir pareceres e deliberações sobre eventuais recursos;

VI – Encaminhar ao Secretário Municipal de Educação os resultados finais do processo seletivo para homologação;

VII – Resolver os casos omissos, observada a legislação vigente e as orientações do Conselho Municipal de Educação.

Art. 3º. A Comissão de Seleção exercerá suas atividades até a conclusão e homologação dos resultados do processo seletivo, podendo ser reconvocada, se necessário, para tratar de assuntos correlatos.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Apiacás – MT, 04 de novembro de 2025.

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JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Educação de Apiacás – MT.

Decreto Municipal 002/2025