PORTARIA Nº 2555, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E             

Art.1º - Conceder, a Servidora SILVANA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 9162, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, 05 (cinco) dias de LICENCA POR FALECIMENTO (MÃE), conforme certidão de óbito no período de 14.10.2025 a 18.10.2025, nos termos do disposto no artigo 100, inciso III, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que Dispõe, na forma da Constituição Federal, sobre alteração no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prefeitura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 14 de outubro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 23 de Outubro de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal