DECRETO N° 217, DE 14 de OUTUBRO DE 2025
5 de Novembro de 2025
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e nos termos da Lei Orçamentária - LOA n° 2.623/2024 e Lei n° 2.594/2024 - LDO, DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 1.132.633,80, (um milhão, cento e trinta e dois mil, seiscentos e trinta e três reais e oitenta centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
I - 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001 GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
001.04.129.0002.20016 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (cinco mil reais) R$ 5.000,00
001.28.846.0003.00103 CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (seiscentos reais) R$ 600,00
II - 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
06.002 DESPORTO COMUNITÁRIO
002.27.812.0019.20158 APOIO A EVENTOS DE ESPORTES E LAZER 3.3.50.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos 2.500.0000000.000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior (trinta e nove mil reais) R$ 39.000,00
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000750.000 Recursos De Emendas Parlamentares Municipais (trinta e cinco mil reais) R$ 35.000,00
003.27.812.0019.20037 MANUTENÇÃO, APOIO E FOMENTO A EVENTOS DE ESPORTES E LAZER.
3.3.50.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (cento e onze mil reais) R$ 111.000,00
III - 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
07.002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 002.15.451.0005.20039
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INFRAESTRUTURA 3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados De Impostos - Exercício (quatrocentos e vinte e um mil e vinte e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) R$ 421.024,55
003.26.782.0005.10012 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.704.0000000.001 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei n° 13.885/2019 (duzentos e trinta e oito mil, quatrocentos e trinta e seis reais, noventa e dois centavos)R$238.436,92
1.755.0000000.000 Recursos de Alienação (trinta e quatro mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos)
R$ 34.859,64
003.26.782.0005.20167 MANUTENÇÃO DA DRENAGEM URBANA
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
2.753.0000000.003 Recursos Provenientes de Preços Públicos - Água - Exercício Anterior (cento e cinquenta reais) R$ 150,00
IV - 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
08.002 DEPARTAMENTO DE EMPREENDEDORISMO, AGRICULTURA FAMILIAR E COMUNIDADE INDÍGENA 002.20.606.0016.20055 MANUTENÇÃO COM A FEIRA MUNICIPAL
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (dez mil reais) R$ 10.000,00
003.26.781.0017.20043 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO AERÓDROMO MUNICIPAL
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (dez mil reais) R$ 10.000,00
004.18.542.0017.20082 MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício
(dezessete mil e quinhentos reais) R$ 17.500,00
V - 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
002.12.365.0007.20066 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1001000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício (trinta mil reais) R$ 30.000,00
002.12.365.0007.20067 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1001000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício (trinta mil reais) R$ 30.000,00
004.12.361.0007.20177 MANUTENÇÃO DA GARAGEM DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1001000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício (quatro mil reais) R$ 4.000,00
VI - 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0009.20144 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (quinze mil e duzentos reais) R$ 15.200,00
VII - 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 001.08.122.0002.20101 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (quinze mil reais) R$ 15.000,00
001.08.122.0013.20119 MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA E CEMITÉRIO MUNICIPAL
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
2.500.0000000.000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior (trinta e cinco mil reais) R$ 35.000,00
002.08.244.0013.10124 ESTRUTURAÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PROTEÇÃO BÁSICA E ESPECIAL
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (sete mil reais) R$ 7.000,00
002.08.244.0013.20105 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (treze mil reais) R$ 13.000,00
002.08.244.0013.20110 EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM ATENDIMENTO A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - FNAS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (quinze mil reais) R$ 15.000,00
002.08.244.0013.20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CREAS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (quinze mil e trezentos e noventa e seis reais e noventa e sete centavos)
R$ 15.396,97
002.08.244.0013.20183 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS - UAS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (cinco mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos) R$ 5.465,72 004.08.243.0013.20117 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (vinte e cinco mil reais) R$ 25.000,00
TOTAL R$ 1.132.633,80
Art. 2° Para atender o disposto no art. 1° deste Decreto servirá como recurso o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o art. 43, da Lei Federal n° 4.320, de 1964:
I - 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001 GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
001.04.121.0002.20003 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício
(seiscentos reais) R$ 600,00
001.04.128.0002.20017 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (cinco mil reais) R$ 5.000,00
II - 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
06.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
001.27.122.0002.10031 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER.
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (quarenta mil e trezentos e sessenta e dois reais) R$ 40.362,00
001.27.122.0002.10075 ESTRUTURAÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (sete mil e seiscentos e dez reais e noventa centavos) R$ 7.610,90
001.27.122.0002.20035 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (sessenta e dois mil e vinte e sete reais e dez centavos) R$ 62.027,10
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
2.500.0000000.000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior (quatorze mil reais) R$ 14.000,00
002.27.812.0019.20036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
2.500.0000000.000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior (vinte e cinco mil reais) R$ 25.000,00
002.27.812.0019.20158 APOIO A EVENTOS DE ESPORTES E LAZER 3.3.50.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos 1.500.0000750.000 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais (trinta e cinco mil reais) R$ 35.000,00
4.4.50.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos 1.500.0000000.000 Recursos não vinculados de impostos - exercício (um mil reais) R$ 1.000,00
III - 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
001.04.122.0002.10079 ESTRUTURAÇÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - TI
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (treze mil e setenta e oito reais e dez centavos) R$ 13.788,10
002.04.782.0005.20040 MANUTENÇÃO COM A FROTA MUNICIPAL 3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (oito mil,quinhentos e trinta e sete reais,dezesseis centavos) R$ 8.537,16
002.15.451.0005.10095 CONSTRUÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (oitocentos e vinte reais e setenta e sete centavos) R$ 820,77
002.15.452.0005.10022 CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA E CEMITÉRIO MUNICIPAL
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.704.0000000.001 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei n° 13.885/2019 (trinta e nove reais e oitenta e um centavos) R$ 39,81
003.15.451.0005.10014 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (vinte e nove mil reais) R$ 29.000,00
1.755.0000000.000 Recursos de Alienação (trinta e quatro mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) R$ 34.859,64
003.15.451.0005.10016 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO DAS VIAS URBANAS
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.704.0000000.001 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei n° 13.885/2019 (noventa e oito mil e quatrocentos e vinte reais e sessenta e dois centavos) R$ 98.420,62
003.15.451.0005.10018 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.704.0000000.001 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei n° 13.885/2019 (cento e sessenta reais e setenta e cinco centavos) R$ 160,75
003.15.451.0005.10098 CONSTRUÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CALÇADAS, MEIO-FIOS E SARJETAS
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (trezentos e cinquenta mil reais) R$ 350.000,00
003.26.782.0005.10021 CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.704.0000000.001 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei n° 13.885/2019 (cento e trinta e nove mil e oitocentos e quinze reais e setenta e quatro centavos) R$ 139.815,74
003.26.782.0005.20046 MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E CICLOVIAS 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (cinco mil e cento e quatro reais e dezenove centavos) R$ 5.104,19
003.26.782.0005.20047 MANUTENÇÃO DE PONTES E BUEIROS 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (quatro mil e cento e noventa e sete reais e trinta e três centavos)
R$ 4.197,33
003.26.782.0005.20187 AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (nove mil e quinhentos e setenta e sete reais) R$ 9.577,00
004.17.512.0006.20049 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
2.753.0000000.003 Recursos Provenientes de Preços Públicos - Água - Exercício Anterior (cento e cinquenta reais) R$ 150,00
IV - 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
08.001 GABINETE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
001.20.122.0002.20050 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (dezessete mil e quinhentos reais) R$ 17.500,00
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (vinte mil reais) R$ 20.000,00
V - 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.004 TRANSPORTE ESCOLAR
004.12.361.0007.20079 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1001000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício (quarenta e quatro mil reais) R$ 44.000,00 005.12.362.0007.20168 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1001000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício (vinte mil reais) R$ 20.000,00
VI - 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0008.20084 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (seiscentos e sessenta reais e trinta e um centavos) R$ 660,31
001.10.122.0008.20087 REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (um mil reais) R$ 1.000,00
001.10.122.0008.20143 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CENTRAL DE REGULAÇÃO/CONTROLE E AVALIAÇÃO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (sete mil reais) R$ 7.000,00
001.10.301.0009.20175 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (seis mil e quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos) R$ 6.539,69
VII - 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 001.08.122.0002.20139 REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício
(vinte mil reais) R$ 20.000,00
002.08.244.0013.10123 AMPLIAÇÃO, REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ASSISTÊNCIAIS
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (doze mil reais) R$ 12.000,00
002.08.244.0013.20108 APOIO À COMUNIDADE CARENTE E BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (treze mil reais) R$ 13.000,00
005.11.334.0015.10125 AMPLIAÇÃO, REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS - GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (dez mil e quinhentos reais) R$ 10.500,00
005.11.334.0015.20120 APOIO A CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SACS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (vinte e quatro mil e novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos) R$ 24.965,72
007.08.242.0013.20123 APOIO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (quatorze mil reais) R$ 14.000,00
008.08.241.0013.20125 AÇÕES DA MELHOR IDADE COM DIGNIDADE 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (um mil e trezentos e noventa e seis reais e noventa e sete centavos) R$ 1.396,97 009.08.244.0004.20103 EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE CIDADANIA. 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
2.500.0000000.000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior (trinta e cinco mil reais) R$ 35.000,00
TOTAL R$1.132.633,80
Art. 3° As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal n° 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal n° 2.594, de 14 de outubro de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro
de 2025 e a Lei Municipal n° 2.623, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2025.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis/MT, em 14 de outubro de 2025.
EDILSON ANTÔNIO PIAIA
Prefeito Municipal