“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio para servidores Efetivos, e dá outras providências.”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder “Licença Prêmio”, aos servidores Efetivos;

Nº.	NOME DO SERVIDOR	SECRETARIA	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
143	Sirlei das Graças Augusto Silva	Administração	28/06/2016 à 27/06/2021	30 dias – 03/11/2025 a 03/12/2025
111	Manoel Teodoro Dias	Obras	28/06/2016 à 27/06/2021	60 dias – 27/10/2025 a 25/12/2025
1821	Adriana Leite dos Santos Borges	Educação	02/10/2018 à 01/10/2023	90 dias – 29/10/2025 a 26/01/2026

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, na data da concessão das Licenças Premios

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 31 de outubro de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal