A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o Decreto n.º 932, de 20 de dezembro de 2023, que nomeou a mesa diretiva do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE;

CONSIDERANDO a eleição realizada pelo colegiado do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE, em 22 de outubro de 2025, para complementação da composição da Mesa Diretiva;

CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº 10.112/2025, de 27 de março de 2025;

DECRETA:

Art. 1º Nomear a senhora relacionada abaixo, para compor a Mesa Diretiva do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE, visando a complementação do mandato referente ao quadriênio 2022/2026.

Vice-Presidente: Sandra Maria Netto

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 04 de novembro de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação