DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2025

EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

O MUNICÍPIO DE ACORIZAL, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa no Na Avenida Nossa Senhora de Brotas, S/N, Bairro Nova Acorizal - ACORIZAL – MT, inscrita no CNPJ-03.507.571/0001-05, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES, brasileiro, portador da RG: 15628175 SSP/MT e CPF: 005.499.171-44, residente domiciliado na Avenida Das Palmeiras, Nº 378 – Bairro Nova Acorizal, CEP 78.480-000, Acorizal/MT, No exercício de minha competência, estabelecida pela Lei Orgânica Municipal e com fulcro nos artigos 30 da Lei n° 13.019/2014, declaro aquiescência do Instituto Social Brasil Central – ISBC, CNPJ/MF nº 12.253.328/0001-07, sediada na Avenida Dr. Hélio Ribeiro, nº 525, Sala 1702-A, Ed. Dual Business Office & Corporate, Bairro Alvorada, Cuiabá/MT, para fins de celebração de Termo de Colaboração com este Município, bem como com a Secretaria Municipal de Saúde para Execução de mutirão de saúde “porta aberta” no Município de Acorizal/MT, com atendimentos médicos com ênfase em fonoaudiologia, Pediatria, psiquiatria e Ortopedia, incluindo realização de exames complementares, em benefício da população em geral, sem limitação de idade ou número de atendimentos para atender o município de Acorizal-MT, de acordo com o Plano de Trabalho, no período de 03 (três) meses, a contar da data de assinatura do Termo de Colaboração, o valor estimado é de R$ 897.000,00 (oitocentos e noventa e sete mil reais), CONSIDERANDO que, os serviços, objeto deste Termo de Colaboração, são complementares aos existentes no Município, enquadrando-se como de utilidade pública, para garantir proteção à vida, integridade física e também a articulação de medidas e ações que incidam nas causas que geram as ameaças e situação dos defensores dos direitos humanos. É importante destacar que a instituição é reconhecida como entidade de atuação voltada à intervenção, promoção, proteção e defesa das políticas públicas sociais.

Acorizal-MT, 04 de Novembro de 2025.

Diego Ewerton Figueiredo Taques

Prefeito Municipal