A Prefeitura Municipal de Feliz Natal-MT, Estado de Mato Grosso, tendo efetuado a vistoria da obra, declara haver recebido em caráter Definitivo o seguinte objeto:

Obra: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de execução de projeto elétrico de rebaixamento da rede e distribuição de média tensão com implantação de postes no município de Feliz Natal -MT
Endereço: Bairro Bela Vista, próximo ao Rio Arraia
Contrato: 046/2024
Empresa contratada: Doutor energia serviços elétricos consultoria projeto e energia solar LTDA.
CNPJ: 38.405.687/0001-18
Situação das planilhas contratadas ao fim do objeto:
Percentual Executado da Planilha Licitada: 100,00%
Desta forma, considera-se cumprido o pactuado no Contrato, portanto a guarda e conservação do bem, a partir desta data, passa a ser de responsabilidade da Contratante, observado para todos os efeitos legais os preceitos do art. 618 do Código Civil.
Por ser verdade, assinam o presente termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma.
Feliz Natal-MT, 12 de junho de 2025.