Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 165/2023.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: J C Refrigeração e Climatização LTDA, inscrito no CNPJ n° 48.159.094/0001-72.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº. 140/2023, referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº. 040/2023.

OBJETO: prestação de serviços de manutenção e instalação de ar-condicionado com fornecimento de peças para a Prefeitura de Água Boa-MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 051, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$1.859,20 Órgão: 05 Secretaria de Educação Unidade: 05-001-547 Ensino Fundamental Código Reduzido: 171

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$1.859,20 Órgão: 05 Secretaria de Educação Unidade: 05-001-548 Ensino Infantil Código Reduzido: 231

Água Boa–MT, 15 de Outubro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal