DATA: 21 de outubro de 2025.

SÚMULA: Concede Abono de Permanência a servidora Solange Antunes de Souza Lemes.

O Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, MARCOS FERNANDO FELDHAUS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,

Considerando que a servidora preenche todos os requisitos necessários para a regra de aposentadoria voluntária pela regra de transição, fundamentado nos artigos 68 e 71 da Lei complementar nº 084/2022 e § 3º do art. 71 da LC nº 84/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA a servidora Solange Antunes de Souza Lemes, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 21/10/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21/10/2025, revogadas as disposições em contrário.

Cláudia-MT, 21 de outubro de 2025.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

REGISTRE - SE

PUBLIQUE - SE

CUMPRE - SE