Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 165/2023.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: J C Refrigeração e Climatização LTDA, inscrito no CNPJ n° 48.159.094/0001-72.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº. 140/2023, referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº. 040/2023.

OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e instalação de ar-condicionado com fornecimento de peças para a Prefeitura de Água Boa-MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 055, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$820,56 Órgão: 03 Secretaria de Administração Unidade: 03-001-002 - Administração Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 37

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$820,56 Órgão: 04 Secretaria de Finanças Unidade: Tributação – Posto Fiscal Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 121

Água Boa–MT, 17 de Outubro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal