AUTORIZO com base no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer s/n da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 52/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130/2025, com fundamento no inciso I do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação da empresa 13.011.938 JOSE PAULO DA SILVA-ME inscrita no CNPJ: 13.011.938/0001-59, conforme a proposta de preços apresentada foi vencedora do item 1, foi no valor global de R$ 84.202,67 (oitenta e quatro mil, duzentos e dois reais e sessenta e sete centavos). cujo objeto contratar empresa especializada para a execução de cerca perimetral composta por mureta em concreto armado (15 cm x 20 cm), mourões de concreto armado seção 10 x 10 cm, fechamento com tela soldada galvanizada tensionada com arame galvanizado, instalação de portão metálico de 5,00 m, fixação de placas de advertência e sinalização ambiental, bem como a placa de identificação da obra e acompanhamento técnico de engenheiro civil durante a execução do Município de Vale de São Domingos – MT.

Vale de São Domingos-MT, 05 de Novembro de 2025.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal