ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 047/2025 | Inexigibilidade nº 014/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DO ARTISTA GABRIEL FARRA, REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA EMPRESA C S EMPREENDIMENTOS (CNPJ Nº 49.754.462/0001-93), PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DURANTE A 4ª COPA INDÍGENA, A SER REALIZADA NA ALDEIA SÃO DOMINGOS, NO MUNICÍPIO DE LUCIARA – MT, PROMOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA.

PROPONENTE: C. DOS S. M. FREITAS

CNPJ: 49.754.462/0001-93

VALOR: R$ 10.000,00 (Dez mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Art. 74, inciso II da Lei n° 14.133/21.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Inexigibilidade nº 014/2025, no bojo do Processo Administrativo nº 047/2025, nos termos do artigo 74 da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registrar-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 17 de Outubro de 2025

PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara