Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares e Produtores de Mandioca do Vale do Rio Tartaruga - ATAMAR.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E PRODUTORES DE MANDIOCA DO VALE DO RIO TARTARUGA - ATAMAR, associação privada de defesa de direitos sociais, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 56.104.470/0001-50, situada no Assentamento PDS Frei Crispim, Lote 17, no Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. São parte integrante desta Lei os documentos apensados.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, em 05 de novembro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal