Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 62/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: MT Supermercado LTDA EPP, inscrita no CNPJ n° 51.274.994/0001-75.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 047/2025, referente a Dispensa Eletrônica Nº 03/2025.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de consumo.

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 08, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$145,96 Órgão: Secretaria de Saúde Unidade: Atenção Básica Elemento de despesa: 3.3.90.30 Código Reduzido: 356

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$145,96 Órgão: Secretaria de Saúde Unidade: Campanhas e ações educativas Elemento de despesa: 3.3.90.30 Código Reduzido: 1163

Água Boa–MT, 30 de Outubro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal