O Conselho Municipal de Saúde de Nobres/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1051, de 06 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Gestão do Sistema Único de Saúde; e dá outras providencias;

Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde-SUS;

Considerando o artigo 196, da Constituição Federal, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

Considerando a Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providencias;

Considerando a Lei Nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Considerando a deliberação do Pleno do CMS na reunião ordinária de 03 de junho de 2025.

Resolve:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade a Relação dos Conselheiros Municipais de Saúde empossados em 03.06.2025 para o triênio de 2025 à 2028 Nobres/MT.

Representantes Usuários do SUS

T i t u l a r S u p l e n t e

Jesiel Lima dos Reis Sirlene Gonçalves Sandra

Rosenil Santana ------------------------------

Mara Lurdes Olhweiller Sidney Binder Damasceno

Valdeci Borges Soares Marcio de Oliveira Pires

Leacy Santana de Bonfim Ney José de Campos

Maria Dolores de Paula Pereira Maria Demétria Bezerra

Gleice Quelli Rodrigues Doralice Maria da Silva Santana

Representantes Trabalhadores da Saúde

Itamar Martins bonfim Bárbara Maria Antunes Barroso

Marcel Karllay Albues Santiago Lázaro Alves Dias

Camila Pereira Maciel Caroline Berguetti Costa

Benildes Antonia de Oliveira Antônia Lidinei Soares Pereira

Representantes: Governo e Prestador de Serviços

Leidinete Santana Pereira – Titular José Ricardo da Silva – Suplente

Silvério Soares de Moraes – Titular Marta Cabral de Souza Melo Marques - Suplente

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registra-se e Cumpra-se.

Nobres/ MT, 03/06/2025.

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Marcel Karllay Albues Santiago

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada:

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José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal