PORTARIA Nº 979/2025
6 de Novembro de 2025
PORTARIA Nº 979 DE 05 DE NOVEMBRO 2025.
ALTERA DATA BASE DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e,
Considerando o Decreto n° 4.200/2022, artigo 20, inciso I, que trata da suspensão do estágio probatório, resolve baixar à seguinte,
PORTARIA
Artigo 1º - Registrar alteração da data base para fins de Estágio Probatório, da servidora ROSELI APARECIDA DA SILVA, mat. 5543, ocupante do cargo de PROFESSOR PEDAGOGIA, devido ao registro de afastamento para tratamento de saúde, conforme portaria n° 775/2022, fixando a nova data base para 24/09/2022.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroagirão os efeitos.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 05 de novembro de 2025.
HECTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito Municipal.
HAB/ate