CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT, CNPJ: 03.507.522/0001-72.

CONTRATADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12/08/1969, regida pelo Estatuto Social aprovado na Assembleia Geral de 19/01/2018, em conformidade com o Decreto nº 8.945 de 27/12/2016, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04.

DO OBJETO: “Contratação de instituição financeira para prestação de serviços financeiros, em caráter de exclusividade, para processamento da folha de pagamento, centralização da movimentação de contas correntes, transferências legais e constitucionais, e aplicação das disponibilidades de caixa do Contratante, no município de Barra do Bugres – MT”.

DO VALOR: Remuneração ao Contratante: A contratada pagará ao Município, pelo direito de exploração dos serviços, o valor total e líquido de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), a ser creditado em conta corrente do Ente Público. Remuneração à Contratada: O Contratante pagará à contratada a tarifa de R$ 1,59 (um real e cinquenta e nove centavos) por linha de transmissão referente ao serviço de crédito em conta da folha de pagamento.

DA DOTAÇÃO: As despesas com a execução destes serviços, para o exercício corrente, serão previstas em dotação orçamentária própria do CONTRATANTE, autorizadas na Lei Orçamentária anual; as despesas a serem executadas nos exercícios seguintes, serão supridas nos orçamentos de exercícios futuros.

DA VIGÊNCIA: O presente CONTRATO é firmado com prazo de vigência de 60 (sessenta meses) a contar da data de sua assinatura, observadas as diretrizes do artigo 106, da Lei Federal nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado até o limite previsto no artigo 107 da mesma Lei.

Barra do Bugres – MT, 30 de outubro de 2025.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Nome: RUDINEI MARCELO PLETSCH

Superintendente Executivo Governo

CPF: 001.474.221-75

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT

Nome: MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal

CPF: 654.816.901-87