Decreto nº 2.314, de 05 de novembro de 2025.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando a Lei Municipal nº 3.323, de 04 de novembro de 2025 que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente um credito especial, no valor de R$ 4.987,30 (quatro mil, novecentos e oitenta e sete reais e trinta centavos), na dotação abaixo discriminada:

13.100	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
13	Cultura
13.392	Difusão Cultura
13.392.0036	Cultura pra Todos
13.362.0036.2639	Lei Aldir Blanc no âmbito do Município de Juara-MT
44.90.52.00	Equipamento e Material Permanente ................................. R$ 4.987.30
Fonte	1.719.0000.000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

Art. 2º A despesa decorrente do crédito suplementar de que trata o artigo 1º, correrão por excesso de arrecadação por fonte de recursos, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 05 de novembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município