INEXIGIBILIDADE Nº 13/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO MUSICAL DO CANTOR MONGE PARA APRESENTAÇÃO NO 15° FEIARTE & FEST PRAIA DO MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2025.

Fundamento legal no art. 74, da Lei Federal nº 14.133 de 1° de abril de 2021 e decreto municipal n° 10/2024.

LICITANTE: MM PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 62.079.004/0001-64.

Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

Ratifico a Inexigibilidade em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo Drº HELIO ANTUNES BRANDÃO NETO.

PUBLIQUE-SE

ARQUIVE-SE

Reserva do Cabaçal-MT, 05 de novembro de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal