Averba Tempo de Contribuição da servidora e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei e,

Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 140 de 26 de agosto de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sorriso.

R E S O L V E:

Art. 1º Averbar o Tempo de Contribuição, Certidão de Tempo de Contribuição sob o Protocolo 21028020100094257 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Certidão de Tempo de Contribuição sob o nº 003/2025, expedida pelo Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Peixoto de Azevedo-MT, da servidora Maria Jane Alves Moura, matrícula 1888, conforme descrição abaixo:

EMPREGADOR	PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO	TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Peixoto de Azevedo-MT.	08/03/1999 a 30/12/1999	00 ano, 09 meses, 28 dias.
Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Peixoto de Azevedo-MT.	01/03/2000 a 30/12/2000	00 ano, 10 meses, 05 dias.
Município de Peixoto de Azevedo.	05/02/2001 a 31/12/2001	00 ano, 10 meses, 26 dias.
Município de Peixoto de Azevedo.	14/02/2002 a 31/12/2002	00 ano, 10 meses, 17 dias.
Município de Peixoto de Azevedo.	10/02/2003 a 31/12/2003	00 ano, 10 meses, 21 dias.
Município de Peixoto de Azevedo.	16/02/2004 a 20/12/2004	00 ano, 10 meses, 05 dias.
Escola Alegria de Aprender Ltda.	21/12/2004 a 02/05/2006	01 ano, 04 meses, 12 dias.
TOTAL EM DIAS LÍQUIDOS		2.384
TOTAL DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO		06 anos, 06 meses e 14 dias.

Art. 2º O período averbado compreende em 2.384 dias líquidos, correspondendo há 06 anos, 06 meses e 14 dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 05 de novembro de 2025.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário de Administração