DISPENSA Nº 11/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 224/2025

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico e homologo o objeto da Dispensa de Licitação nº 11/2025, em favor da empresa: APPA & SANTOS LTDA. – CNPJ: 52.622.367/0001-40 no valor total de R$ 56.605,10 (cinquenta e seis mil seiscentos e cinco reais e dez centavos).

A presente contratação tem por objeto a aquisição de poltronas tipo longarinas para o auditório da Câmara Municipal.

A homologação da presente dispensa de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pelas empresas, constatou o atendimento de todas as condições previstas no processo e bem como o parecer jurídico favorável.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no Termo de Referência, bem como a fornecer o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa no Diário Oficial do Municípios, Portal Transparência da Câmara Municipal para fins de publicidade e transparência nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 176, da lei Federal nº 14.133/2021 e regulamentos locais.

Conquista D’ Oeste, 06 de novembro de 2025.

Noel de Souza-Presidente