PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU – ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Poxoréu/MT, 05 de novembro de 2025

PORTARIA Nº039/2025

Concede licença à Vereadora Thais Montaygnne Carlina da Silva e convoca o Suplente de Vereador Selvino Cavalcante de Souza, reconhecendo-lhe a posse no cargo de Vereador do Município de Poxoréu/MT.

O Presidente da Câmara Municipal de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, Vereador Leônidas Machado Barcelos, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO o requerimento formal de licença apresentado pela Vereadora Thais Montaygnne Carlina da Silva, para afastamento temporário de suas funções legislativas;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da representação popular e do regular funcionamento do Poder Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO a diplomação do Suplente de Vereador Selvino Cavalcante de Souza, conforme certidão expedida pela Justiça Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida licença à Vereadora Thais Batata Montaygnne Carlina da Silva, a contar de 01/11/2025, pelo período de 30 (TRINTA) dias, nos termos regimentais e legais aplicáveis.

Art. 2º Fica convocado o Suplente de Vereador Selvino Cavalcante de Souza, regularmente diplomado pela Justiça Eleitoral, para assumir temporariamente o exercício do mandato de Vereador na Câmara Municipal de Poxoréu/MT.

Art. 3º Fica reconhecida a posse do Suplente Selvino Cavalcante de Souza no cargo de Vereador, com todos os direitos, deveres e prerrogativas inerentes ao mandato, a partir da data de sua assinatura do termo próprio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

A presente Portaria foi publicada e fixada no hall da Câmara Municipal de Poxoréu/MT, em 05 de novembro de 2025.

Leônidas Machado Barcelos

Presidente da Câmara Municipal de Poxoréu/MT

TERMO DE ADJUDICAÇÃO Nº 17/2025

O Senhor, Leônidas Machado Barcelos, Presidente da Câmara Municipal de Poxoréu – MT, tendo em vista os Pareceres da Comissão e Jurídico, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,   Resolve:

                                    ADJUDICAR, com fundamento nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 do   procedimento licitatório, na modalidade Dispensa Licitação nº 17/2025, a favor da empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS   inscrita no CNPJ sob nº. 61.198.164/0001-60, estabelecido na Avenida Rio Branco, 1489 – complemento Rua Guaianases, 1238 – CEP.01.205-001, bairro Campos Eliseos na cidade de São Paulo   – SP, para de contratação de empresa especializada em seguros de veículos automotivos, para as viaturas da Câmara Municipal de Poxoréu, veículo, 02 (dois), veículos  PICK UP – TOYOTA HILUX/2025 PLACA SPV3J60 e SPV3140, Motor Diesel, com capacidade para cinco pessoas, conforme especificações estabelecidas para atender as necessidades da Câmara Municipal de Poxoréu – MT, com valor global de R$ 16.242,50 (DEZESEIS MIL DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), por estar em conformidade com a legislação própria que rege a matéria.                                   Registrado e Publicado por afixação em lugar Público de costume da Câmara Municipal de Poxoréu – MT, na data supra.

Poxoréu – MT em, 05 de novembro de 2025.

                                                                                        Leônidas Machado Barcelos                                                                              Presidente

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 17/2025

O Senhor, Leônidas Machado Barcelos, Presidente da Câmara Municipal de Poxoréu – MT, tendo em vista os Pareceres da Comissão e Jurídico, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,   Resolve:

                                    HOMOLOGAR, com fundamento nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 do   procedimento licitatório, na modalidade Dispensa Licitação nº 17/2025, a favor da empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS   inscrita no CNPJ sob nº. 61.198.164/0001-60, estabelecido na Avenida Rio Branco, 1489 – complemento Rua Guaianases, 1238 – CEP.01.205-001, bairro Campos Eliseos na cidade de São Paulo   – SP, para de contratação de empresa especializada em seguros de veículos automotivos, para as viaturas da Câmara Municipal de Poxoréu, veículo, 02 (dois), veículos  PICK UP – TOYOTA HILUX/2025 PLACA SPV3J60 e SPV3140, Motor Diesel, com capacidade para cinco pessoas, conforme especificações estabelecidas para atender as necessidades da Câmara Municipal de Poxoréu – MT, com valor global de R$ 16.242,50 (DEZESEIS MIL DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), por estar em conformidade com a legislação própria que rege a matéria.                                   Registrado e Publicado por afixação em lugar Público de costume da Câmara Municipal de Poxoréu – MT, na data supra.

Poxoréu – MT em, 05 de novembro de 2025.

                   Leônidas Machado Barcelos Presidente