TERMO DE RATIFICAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação n.° 16/2025

Fica ratificado o procedimento de inexigibilidade de licitação, visando a contratação da pessoa jurídica de direito privado, HAIDE CRISTINA DIAS DA PAZ SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.483.365/0001-43, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), pelo período de 60 (sessenta) dias, tendo como objeto a “Contratação de show artístico com a dupla sertaneja “Vanessa e Gabriella”, para apresentação no dia 07/11/2025 no evento da Mulher Rural de Lambari D’Oeste - MT", conforme demanda da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social; estando o processo respaldado no artigo 74, II da Lei Federal n.° 14.133/2021. 

Registre-se.

Publique-se.

Após, venham os autos para a adjudicação e homologação. 

Lambari D’Oeste - MT, 05 de novembro de 2025.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito do Município de Lambari D’Oeste - MT