PORTARIA 096/2016

De 01 de Julho de 2.016

“Dispõe sobre o afastamento dos servidores municipais candidatos a mandato eletivo no pleito a ser realizado em 02 de outubro de 2016, e da outras providencias.”

O PREFEITO DE ROSÁRIO OESTE – MATO GROSSO, JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

C O N S I D E R A N D O as disposições constantes da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, bem como as disposições da Resolução nº 23.455, de 15 de dezembro de 2015, do Tribunal Superior Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica afastado de seu cargo de caráter efetivo, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar 64/90, incisos II e I os seguintes servidores:

a) Mirian de Santana Munoz – Agente de Saúde Comunitária da rede publica municipal de saúde lotado no PSF 03;

Artigo 2º. Esta portaria entra em vigor a partir do dia 01.07.2016, revogando-se disposições.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 01 de Julho de 2016.

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal