ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PPA 2026–2029, LDO E LOA 2026

Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, situado na sede do Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, realizou-se Audiência Pública convocada pela Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, com o objetivo de apresentar e discutir com a população o Projeto do Plano Plurianual – PPA 2026–2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026 e a Lei Orçamentária Anual – LOA 2026, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na Lei Federal nº 4.320/1964.

A audiência contou com a presença da Secretária Municipal de Planejamento, Sra. Kênia Cristina Gomes Cândido Lima e Secretário Municipal de Finanças, Sr. Silvio Barboza de Oliveira, além de vereadores, servidores públicos e representantes da sociedade civil organizada.

A Secretária de Planejamento iniciou a audiência destacando a importância do processo participativo de planejamento governamental, ressaltando que o PPA 2026–2029 estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para os próximos quatro anos, conforme o Projeto de Lei encaminhado ao Legislativo, que define princípios como o fortalecimento da gestão fiscal responsável, valorização do servidor, inovação tecnológica e sustentabilidade ambiental, a LDO estabelece as diretrizes gerais para a elaboração, execução e controle do Orçamento Municipal e a LOA estima a receita e fixa a despesa, ambas para o exercício financeiro de 2026.

A apresentação foi realizada pela Contadora Rayça Carvalho, CRC/MT 19.129-O, da empresa contratada para elaborar as 3 (três) peças de planejamento.

A apresentação detalhou a Lei Orçamentária Anual para 2026, cuja receita total estimada é de R$ 89.650.000,00 (oitenta e nove milhões, seiscentos e cinquenta mil reais), distribuída entre as áreas de educação, saúde, assistência social, infraestrutura, agricultura, meio ambiente, esporte e cultura.

A contadora explicou que a LOA 2026 foi elaborada de forma compatível com as metas fiscais e o equilíbrio orçamentário, conforme determina a LDO e o PPA vigentes.

Durante a audiência, foram apresentadas as principais ações, programas e metas de cada secretaria, com destaque para:

• A implantação da Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes, prevista no PPA 2026–2029, com foco na integração intersetorial das políticas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e segurança pública;
• A continuidade dos investimentos em infraestrutura urbana e rural, visando ampliar a mobilidade e o acesso a serviços públicos;
• O fortalecimento das políticas de saúde e educação como pilares centrais do desenvolvimento municipal;
• O compromisso da gestão com a transparência, controle social e participação popular.

Após as apresentações, foi aberto espaço para manifestações do público presente, que pôde apresentar sugestões, dúvidas e comentários sobre os projetos em discussão. Todas as contribuições foram registradas para análise e possível incorporação aos projetos antes de seu encaminhamento à Câmara Municipal.

Nada mais havendo a tratar, às dez horas e trinta minutos foi encerrada a audiência, lavrando-se a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos presentes.

Novo São Joaquim – MT, 29 de outubro de 2025.

RAYÇA CARVALHO

Contadora CRC/MT 19.129 – O